quinta-feira, 30 de julho de 2009

Como calcular a pensão, no caso de ex-marido autônomo



Advogado responde dúvidas sobre pensão alimentícia

Pai e mãe têm igual responsabilidade sobre o sustento dos filhos, diz especialista.Do G1, em São Paulo

Para esclarecer algumas questões mais freqüentes, o G1 ouviu os advogados Pedro Lessi; Álvaro Villaça, professor e advogado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Lia Justiniano, advogada e mediadora da OAB, todos especialistas em Direito de Família.
Nas perguntas em que há referência ao pai da criança, entenda-se o pai ou a mãe, aquele que for o alimentante - responsável pelo pagamento da pensão alimentícia.

1 - Quando o pai tem salário fixo, quanto ele deve pagar de pensão?
De acordo com Pedro Lessi, a Lei de Alimentos (5478/68) nada fala a respeito de valores e percentuais, mas a jurisprudência fixou o entendimento de que a pensão deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS) do pai, independente do número de filhos. “O problema aí é que a possibilidade do alimentante é uma só, pois, se ele pagar 33% por filho e tiver quatro filhos, não come, ou seja, não sobrevive”, ressalta.

2 - Como se calcula a pensão quando o pai não tem salário fixo?
Quando o pai não tem salário fixo, segundo Lessi, a pensão é calculada pelo padrão de vida levado pelo casal e pelos filhos durante o casamento. “Não existe um percentual determinando uma quantia, vai depender da situação do caso em concreto”, diz.

3 - Quando a mãe passa a morar com novo companheiro ou se casa novamente, o pai pode pedir revisão da pensão?
Segundo Álvaro Villaça, o pai deve continuar pagando a pensão integral ao filho mesmo que a mãe se case novamente. “A única coisa que pode mudar nesse caso é a pensão paga à mulher, que deixa de ser obrigatória”, diz Villaça.

4 - Até que idade o filho tem direito a receber pensão?
O filho tem direito de receber a pensão até atingir a maioridade, ou seja, até os 18 anos, de acordo com Villaça. Em caso de cursar uma faculdade, a ajuda pode se estender até os 25 anos ou até o término da faculdade.

5 - A prisão por não pagamento da pensão quita o débito?
Segundo Lia Justiniano, a dívida do pai não é quitada e nem reduzida com sua prisão.

6 - Qual o tempo de prisão pelo não pagamento da pensão?
O pai pode ficar preso de 30 a 90 dias, com possibilidade de renovação, segundo Álvaro Villaça.

7 - O pagamento deve ser depositado em conta ou pode ser feito em mãos?
É possível pagar o valor em mãos, desde que um recibo seja solicitado e assinado, para evitar problemas posteriores. De acordo com Lia Justiniano, se o valor for depositado em uma conta, o comprovante de depósito funciona como recibo do pagamento da pensão alimentícia.

8 - Além da pensão alimentícia, a mãe pode solicitar o pagamento de outras despesas, como escola, uniforme, transporte, passeios, convênio médico?
Segundo Pedro Lessa, escola, uniforme, transporte, passeios e convênio médico fazem parte do pagamento da pensão alimentícia. “Pensão não é só o dinheiro, é tudo o que o alimentante paga para ajudar no sustento e na criação dos filhos”, afirma. Assim, além de uma quantia em dinheiro, a mãe pode solicitar que o pai pague outras despesas.

9 - Quando o homem tem filhos com mulheres diferentes, o valor da pensão deve ser o mesmo para cada criança?
De acordo com Lessa, o valor da pensão depende da necessidade de cada um dos filhos. “O que se procura observar é que, se o pai dá algo para um filho, o outro filho, de uma mãe diferente, tem o mesmo direito, independentemente da situação socioeconômica da mãe. Mas não é absoluto esse entendimento, ou seja, o pagamento para cada filho de mães diferentes vai depender da situação de cada caso concreto”, explica.

10 - Pagamento de pensão está relacionado com o direito de visita? Se o pai atrasar, o direito da visita é mantido?
A falta de pagamento de pensão não está relacionada ao direito de visitação e, portanto, segundo Lia, o pai pode e deve visitar o filho normalmente. “É o direito de conviver com o filho o que está em jogo e isso é muito importante”, afirma.

11 - O que acontece quando o pai que paga pensão perde o emprego?
Nesse caso, de acordo com Lessi, também é a jurisprudência e não a lei que nos dá a resposta. “Deve ser fixado como valor de pensão o último valor pago por desconto em folha de pagamento, ou seja, no último mês antes de perder o emprego, o desconto dos 33% em folha de pagamento gerará o valor que deve ser pago. Esse valor se tornará fixo e devido como pensão alimentícia, passando-se a ter o reajuste anual pelo IGPM ou outro índice oficial do governo”, diz. Em caso de impossibilidade de pagar, o pai deve pedir a revisão da pensão.

12 - A mãe também pode ser obrigada a pagar pensão caso a guarda da criança fique com o pai?
Sim. De acordo com a lei, diz Álvaro Villaça, o homem e a mulher têm igual responsabilidade de cuidar do sustento dos filhos, sempre se baseando nas possibilidades de quem paga, e nas necessidades de quem vai receber.

13 - A mulher pode ser obrigada a pagar pensão do filho do marido com outra mulher?
Segundo Lessi, não há obrigação legal de pagamento de pensão nesses casos. Ele explica que se não há ligação de parentesco não há obrigatoriedade de pagamento de pensão.

14 - Os avós podem ser obrigados a pagar pensão para netos?
De acordo com Villaça, os avós podem ser obrigados a pagar a pensão do neto, mas apenas subsidiariamente, ou seja, depois de esgotados todos os meios de cobrança dos pais.

15 - Filho adotivo também tem direito à pensão quando os pais se separam?
Segundo Lessi, filhos adotivos são filhos “e a Constituição de 88 não mais permitiu discriminação na nomenclatura, ou seja, sejam adulterinos, naturais, decorrentes do casamento, o que for, adotivos, são filhos e, portanto, têm os mesmos direitos”, diz.


Vídeo: TV UOL
Entrevista: G1

35 comentários:

  1. Se a mulher trabalha, ou seja, tem seus proprios rendimentos e ja mora com outra pessoa ela tem o direito de exigir pensao alimenticia, para o pai da crianca? Ele é obrigado a pagar?

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    1. A pensao é para a criança! Seria muito fácil gozar,por um filho no mundo e deixar a conta nas costas de outro homem, que nao tem nenhum vinculo com a criança.... POVO ignorante

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  2. Quando o filho atinge a maioridade, a obrigação de pagamento de pensão que era paga à criança e à mãe se converte integralmente para a ex- mulher ?

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  3. desabafo de uma mulher...
    tudo bem eu entendo que nos mulheres temos direitos e os nossos filhos mas vamos ter bom senso as vezes as coisas parecen de uma maneira e soa bem diferentes.
    tenho um relacionamento de 7 ano e meio,adiquirimos casa e outros bems com o meu dinheiro.agora a ex mulher do meu companheiro quer uma pensao absurda para ela, entendo que para as crianças sao nessesaria mas nos sempre estavamos presentes na vida delas inclusive financeira mente, tudo bem apessar de nos pagarmos .plano de saude,roupas ,calçados e comida.isto tudo ocorreu depois que eu vendi minha casa e adiquiri outro mais ampla para acomodar todos os filho ,pois tenho 2 meninas e meu companheiro tem 1 moça e mais 2filhos,como os juizes nao derao a atensao de que pela declaraçao de renda dele ser baixa ele noa vai conseguei manter as obrigaçoes como pai.a mae alegou que as crianças sao doentes so que um dos meninmos tem asma mas graças a deus nada grave,e que tem dispesas em colegio, pó que eu saiba colegio publico nao temos nem uma despesa tenho filhos tambem do meu primeiro marido e elas entudan em colegio publico nao gasto em nada somente co materias de colegio...agora ele que sempre fio um ecelente pai corre o risco de ir preso porque um juiz que nem leu o prosseso para ver se realmente ele teria como arcar mandou pagar 2 salarios minimos para a es companheira e 1 para cada criança..estou desesperada pois tuto que eu tinha investi para melhorar a vida de todos nos tanto os filhos dele como minhas filhas e agora corro o risco de perder tudo por ela achar que o ex marido dela a 9 anos tem obrigaçao de pagar valores imaginario que ela falou que ele tinha..oque eu nao entendo é que nao tem nem um documento provando o ganho absusdo de vinte mil reais e esta mulher falou que seu ex ganhava..sendo que a profisao dele é um mero mecanico.

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    1. entre com processo devido a difamação e calunia que a mesma fez, alem de levar documentos que comprovem que na época o mesmo não ganhava tal valor, declarações do imposto de renda e contra-cheques, alem de movimentações de contas bancarias são provas contundentes.

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  4. meu marido ja foi casado e ele nao tem um emprego fixo faz biscaites quando aparece,e a ex mulher dele com ciume colocou a filha contra ele ja tentou me agridi com ciumes e ela ja e casada com outra pessoa e exige uma quantia muito alta quando meu marido separou dela ele deixou tudo pra filha e pra ela mas falou pra ela nao colocar outro homem dentro de casa e ela colocou ai ele a pediu uma quantia da parte dele da casa e ela nao a pagaou e nao deixa a filha ver o pai e uma historia muito compricada por que pagamos aluguel temos despezas eu perdi o meu bebe tem pouco tempo e de la pra ca me deu varios e varios problemas de saude meu marido fica muito triste com isso tudo mas mesmo no aperto ele dava todo mes sertinho a pensao da filha me ajudei o que eu faço

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  5. quando a ex mulher fica mentindo que, o ex; nuca paga a pencão ou por muito tempo não paga a pencão alimentícia: mesmo com todos os comprovantes, trazendo transtorno encomodo, para o ex. o que fazer?ou ela pode ser processada por dano moral?

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. pode sim Adilson, tanto por danos morais quanto por danos patrimoniais caso você tenha tido gastos imprevistos e desnecessários por conta das calunias, sugiro que você arrume uma testemunha destes fatos ou grave as difamações feitas por ela e entre com um processo em um fórum/tribunal de pequenas causas(vão te fornecer um advogado público sem nenhum custo para você). Alem do ressarcimento devido, procure saber se a situação da mesma melhorou, caso tenha e você esteja com uma renda inferior a dela você também pode solicitar que a mesma pague pesão a você. Outra coisa, caso ela também esteja te impedindo de ver a criança entre com o pedido de guarda da criança. assim ela aprende a respeitar seus direito e saber que os direitos dela não são maiores que o seu. não perca tempo.

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  6. quando a ex mulher fica mentindo que, o ex; nuca paga a pencão ou por muito tempo não paga a pencão alimentícia: mesmo com todos os comprovantes, trazendo transtorno encomodo, para o ex. o que fazer?ou ela pode ser processada por dano moral?

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  7. Caro Adilson, mentira tem perna curta e com os comprovantes ela certamente vai ter q sofrer alguma pena.Corra atrás.

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  8. pago pensao ha dois anos,mas voltamos a morar juntos ha tres meses.O que fazer para cancelar a pensao?

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    1. Caro vá ao fórum e entre com pedido de revisão da pensão, explique que você esta novamente com uma relação estável com sua ex-mulher.

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  9. minha mulher tem uma conpulsao por dinheiro,poque voltamos a morar juntos e a mesma nao quer abrir mao da pensao alimenticia,mesmo eu comprando os alimentos para dentro de casa,o que faço?pois isso esta gerando muita desavença entre nós.

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    1. Caro vá ao fórum e entre com pedido de revisão da pensão, explique que você esta novamente com uma relação estável com sua ex-mulher. Mesmo que ela não queira.

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    2. procure o advogado, mas público pois você tem direito.

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    3. procure o advogado, mas público pois você tem direito.

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  10. Primeiro passo, procurar um advogado pq o q ela está fazendo é fora de lei e se vc permitir a coisa vai p iorar.

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  11. me separei de uma união estavel a duas semanas, meu ex-marido é autonomo,procurei um advogado ele disse que não adianta eu querer que ele ajude a continuar o mesmo ritmo de vida que levavamos antes da separação pois ele pode alegar que saiu do emprego, pediu para que fizessemos um acordo , mas ele disse que só vai me pagar 200,00, mas ele pode me pagar mais que o dobro pelo que ele ganha, não sei o que fazer pis só estou empregada até janeiro/2013, meu emprego é só contrato depois estarei desempregada e já tenho um filho de 7 anos de um primeiro relacionamento, alguem pode me ajudar por favor...

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  12. achei q pudesse ter uma resposta mas já faz 1 mes e ninguem me respondeu...

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  13. Naturalmente, cada caso é um caso e vc teria q consultar um advogado.
    Boa sorte

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  14. Sou casada , e estou gravida de 8 meses , de comum acordo meu marido quer que eu pare de trabalhar para cuidar do bebe até 1 ano de idade , ele me traiu e não pretendo ficar com ele assim que o bebe nascer , ele é autonomo mas trabalha agregado em uma transportadora a mais de 3 anos e tem caminhão proprio tenho todos os comprovantes de pagamento que da mais de 4.500,00 por mes , quais são meus direitos e por ele querer que eu fique com a criança e não trabalhe para não pagar creche tenho direito a alguma pensão tb ? e se tivermos um veiculo financiado posso solicitar ficar com ele como parte do pgto da pensão por causa do bebe ?

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  15. Sou corretor de imóveis, não tenho renda fixa...minha esposa está querendo uma pensão baseada no ano passado, quando tive alguns meses que ganhei um salário razoável, mas a situação agora é outra...mas ela não acredita e ainda me acusa de sonegação e de até utilizar laranjas para esconder minha renda...o que faço nesse caso...deixei ela em nosso apartamento e me comprometi a dar um valor que posso pagar...mas ela diz que o valor é ridículo e que eu tenho condições de pagar mais, mas como minha renda não é fixa, não posso me comprometer a pagar o valor que ela imagina, pois quando não obter a renda que precisaria para pagar a pensão e também o meu sustento...não sei mais o que fazer, pois a gente só passa a conhecer alguém quando a gente se separa.Não sei mais o que fazer...gostaria que ela entendesse que não estou me omitindo de pagar, mas não posso pagar um valor que não vou ter condições de pagar.

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  16. e qunado o pai e dono de uma otica como calcular o valor da pensao ja q o mesmo e o proprio dono do seu emprego e sqalario

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    1. Pela declaração do IR, talvez.

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  17. MEU EX-MARIDO É AUTONOMO E DECLARA INSENTO NO IMPOSTO DE RENDA.
    NO PROCESSO FICOUMACORDADO QUE ELE PAGARIA O VALOR DE UM SALARIOA MININO MAIS AS DESPESAS ESCOLARES DAS CRIANÇAS (2). POREM ESSE VALOR NUNCA FOI PAGO.ELE ALEGA QUE NÃO ESTA TENDO CONDIÇAÕ DE PAGAR.O QUE PODE SER FEITO?

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  18. Meu ex companheiro é empresário, sendo q usa "laranjas" nas empresas e em bancos, pq já teve problemas com a Receita Federal no passado! sei q a renda dele ultrapassa 70.000,00 por mês! temos um filho de 5 meses! E estamos nos separando, pq ele quer! DE quanto será a pensão do meu filho! como isso vai ser calculado, já q ele usa laranjas, o advogado q eu contratar terá q vasculhar a vida dele? Ou será calculdado de acoedo com q ele declara p Receita! Ele sonega, eu sei... como proceder nessa situação??????

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  19. meu marido com quem vivo a 14 anos desidio pagar pensao para ex ela ja tem o prano de saude dele nois temos um filho de 8 anos qual os meus direito pois estou pensando em me separa

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  20. Bom dia! Meu ex-marido tem 3 casas e trabalha de pedreiro e sua mulher não quer trabalhar que significa que eles estão muito bem,a questão é que temos uma filha de 9 anos e não sei o valor da pensão que ele precisa pagar para ela,gostaria que alguém me ajudasse Obrigada

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  21. fui casado duas vezes . p/ a primeira mulher pago uma pensao de 7 salarios minimo mulher sem filho
    a segunda mulher estou pagando pensao provisoria
    de 6 salario sou empresario socio gerente e tenho uma detirada de 9.000,00
    Quando casei ja tinha a empresa a primeira mulher a meieira das minhas cotas tenho setenta anos as ex tem 55 anos e pedagoga mas nao trabalha na profissao sim de maneira camufLada c/ rep.pode ela pedir sigilo bancario das empresas? 0 QUE FAZER /
    A em empresa e de pequeno porte.eu tenho setenta anos e quero me aposentar e estou pagando pensao p/ mulher que nao tem filhos .O QUE FAZER ?

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  22. meu marido paga pensão de 20% para um filho antes do casamento. eu tenho um filho com ele de 12 anos e estou gravida, ele tem direito de rever a pensão para diminuir?

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  23. Oi meu marido tem uma filha de nove ano,e paga penção só q ele nao tem salário fixo ele è autonomo e agora nós temos uma filha de 7meses e a ex mulher dele ainda quer um aumento de pençao sendo q ele ainda ajuda em tudo que ela precisa, roupa, sapato tudo q ela pede ele da mais aumentar ai ja è de mais e a minha filha como fica?

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  24. sou casado atualmente e tenho dois filhos no relacionamento anterior sou carreteiro e ganho 1.600 por mes quanto pago de pensao por mes?

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  25. a 14 anos atras tive uma filhs com ums garota desde ai sempre paguei escola particular pra ate hoje pois trabalhava em um restaurante ora do brasil, hoje em dia sou autonomo e nao tenho como pagar mais a escola da garota,mas nunca fui ao juiz praa estipular o valor sempre paguei pq queria e agora q nao posso mais pagar a mae esta me ameaçando em me levar a justiça,quero ajudar com 200 reias eo que posso pq ja tenho outra familia.que devo fazer..

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  26. a 14 anos atras tive uma filhs com ums garota desde ai sempre paguei escola particular pra ate hoje pois trabalhava em um restaurante ora do brasil, hoje em dia sou autonomo e nao tenho como pagar mais a escola da garota,mas nunca fui ao juiz praa estipular o valor sempre paguei pq queria e agora q nao posso mais pagar a mae esta me ameaçando em me levar a justiça,quero ajudar com 200 reias eo que posso pq ja tenho outra familia.que devo fazer..

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